Já é lei. Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16/10/2026

A escala 6x1 acabou.
O prazo da sua empresa já está correndo.

A jornada máxima cai de 44h para 40h por semana, com 2 dias de descanso e sem redução de salário. Na prática, cada hora da sua folha fica até 10% mais cara.

A jornada de 42h semanais começa em

--dias
--horas
--min
--seg
  1. 16/10/2026EC publicada44h · 1 folga · divisor 220
  2. 16/12/202642h + 2 folgasdivisor 210 · hora +4,8%
  3. 16/12/202740h + 2 folgasdivisor 200 · hora +10%
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Próximos passos da Solutta

Da primeira conversa à jornada de 40h, cada etapa já tem dono e data.

Você não atravessa a mudança sozinho. Este é o caminho que a Solutta percorre com cada cliente.

ConcluídoAnálise do jurídico

O time jurídico Solutta estudou a EC 141/2026 artigo por artigo e as convenções coletivas de cada categoria.

ConcluídoEquipe especializada

Todo o time Solutta foi treinado na EC 141/2026: jornada, convenções coletivas e custo por regime.

AgoraComunicação a cada cliente

Você recebe o resumo do que muda e o acesso à plataforma Jornada da Reforma Tributária.

Na plataformaPrimeiras simulações

O Simulador 6x1 mostra a ordem de grandeza do impacto com os números da sua empresa.

Em breveLive com plantão de dúvidas

Especialistas Solutta ao vivo, respondendo às perguntas da sua operação.

1:1Reunião com seu executivo Solutta

Análise da sua operação e desenho, junto com você, da escala de menor impacto.

16/12/2026 → 16/12/2027Pronto para as 42h, rumo às 40h

Escalas, ponto, folha e convenção revisados antes da 1ª etapa, com ajustes ao longo de 2027 até a etapa final.

O que muda

Duas etapas. Mesmo salário, menos horas.

O salário não pode cair e a jornada diminui. Por isso, cada hora trabalhada fica mais cara, e as horas que deixam de existir precisam ser cobertas de algum jeito.

Hoje · até 15/12/2026

Escala 6x1

44h/semana

Seis dias de trabalho e uma folga, com até 8h por dia.

STQQSSD
A partir de 16/12/2026

Duas folgas por semana

42h/semana

Dois dias de descanso, um deles de preferência no domingo. As folgas não precisam ser seguidas.

STQQSSD
A partir de 16/12/2027

Etapa final

40h/semana

Jornada de 40h com o mesmo salário. A hora de trabalho fica 10% mais cara do que hoje.

STQQSSD
A conta da hora

Salário de R$ 2.200 e uma equipe de 10 pessoas

Divisor mensal = jornada semanal × 5. Hora extra com adicional de 50%.

EtapaJornadaDivisorValor da horaHora extraHoras a repor por semana
Hoje44h220R$ 10,00R$ 15,00—
16/12/202642h210R$ 10,48 +4,8%R$ 15,7120h
16/12/202740h200R$ 11,00 +10%R$ 16,5040h = 1 pessoa a mais

Numa equipe de 30 pessoas, são 120 horas a menos por semana. Contratar não deve ser o primeiro passo. Antes de contratar:

  1. Estude a operação em detalhe. Horários de pico, produtividade por hora e quem de fato trabalha em 6x1 hoje.
  2. Veja o que a negociação coletiva permite. Convenção ou acordo coletivo pode prever compensação de jornada e banco de horas.
  3. Acompanhe o sindicato da categoria. As convenções precisam ser revistas até 16/12/2026, e o posicionamento de cada sindicato muda a conta.
  4. Redesenhe escalas e processos. Turnos, revezamento de folgas, contrato parcial para picos e tecnologia podem cobrir boa parte das horas.
  5. Só então dimensione o quadro. Se ainda faltarem horas, compare contratação e hora extra com números reais.
O que NÃO muda
  • O salário não pode ser reduzido. A regra vale também para os pisos da categoria (EC 141, art. 2º).
  • A hora extra continua com adicional mínimo de 50% (CF, art. 7º, XVI).
  • Banco de horas, compensação e a escala 12x36 continuam previstos na CLT.
  • Quem já trabalha 40h ou menos não tem a jornada reduzida, mas passa a ter as 2 folgas (art. 4º).
Fique de olho
  • 42h em 5 dias dá 8h24 por dia. Para isso, a EC exige convenção ou acordo coletivo (art. 7º). Sem ele, o limite de 8h por dia já leva a jornada a 40h em 16/12/2026.
  • Convenção ou acordo coletivo pode prever regime compensatório de jornada, dentro das regras da EC 141 (CF, art. 7º, §2º). Confirme o que vale para a sua categoria com o sindicato.
  • Em 16/12/2026, as cláusulas da convenção coletiva que conflitam com a nova regra deixam de valer (art. 3º).
  • Ainda não está definido como fica o DSR sobre comissões e horas extras com 2 dias de repouso.
Prazos e plano de ação

O que muda em cada data e o que fazer antes dela

Marque o que já foi feito. O progresso fica salvo neste navegador.

0 de 16 ações concluídas
Agora · até 15/12/2026Você está aqui

Diagnóstico

Ainda valem 44h e 1 folga. Desde 16/10/2026 já vale a proibição de reduzir salário (art. 2º).

16/12/2026Próxima etapa

Virada para 42h

42h, 2 folgas e divisor 210. Cláusulas coletivas incompatíveis deixam de valer (art. 3º).

Durante 2027Você está aqui

Ajuste fino

Até 16/10/2027: prazo para aditar contratos com o poder público (art. 9º). Na CPRB, o INSS da folha sobe para 15%.

16/12/2027Próxima etapa

Etapa final: 40h

40h e divisor 200: hora 10% mais cara. Em 2028, quem está na CPRB volta ao INSS cheio de 20%.

Ainda dependem de regulamentação: a lei complementar de transição para MEI, ME e EPP (art. 5º), o decreto das escalas especiais e o cálculo do DSR com 2 repousos.

Impacto por regime tributário

A mesma mudança pesa diferente em cada regime

O que muda de um regime para outro são os encargos que vêm junto com cada real de folha e a possibilidade de abater esse custo no imposto de renda. Os percentuais incidem sobre o salário, sem contar férias e 13º.

Simples · Anexos I e II

Comércio e indústria do Simples.

8%FGTS. A CPP já está no DAS.

  • Sem INSS patronal de 20% sobre a nova folha
  • Sem contribuição a terceiros (Sistema S)
  • Teto de R$ 4,8 milhões por ano

Ponto-chave: é o regime em que contratar pesa menos. Muitas vezes, contratar sai mais barato que pagar hora extra.

Simples · Anexo IV

Limpeza, vigilância, obras e advocacia.

≈ 30%20% de INSS + RAT fora do DAS + 8% de FGTS

  • A CPP é paga fora do DAS
  • Custo de contratar perto do Presumido
  • Atividades intensivas em mão de obra sentem mais

Ponto-chave: nos Anexos III e V, a folha maior aumenta o Fator R e pode levar a uma alíquota menor.

Lucro Presumido

Comércio, indústria e serviços até R$ 78 milhões por ano.

≈ 35,8%20% de INSS + 2% de RAT + 5,8% de terceiros + 8% de FGTS

  • Cada real a mais de folha sai inteiro do caixa
  • A despesa não reduz IRPJ nem CSLL
  • O regime mais sensível à hora extra

Ponto-chave: quando a folha cresce e a margem cai, vale comparar o Presumido com o Real.

Lucro Real

Empresas maiores, com margem apertada ou obrigadas por lei.

≈ 35,8%Os mesmos encargos do Presumido

  • A folha é despesa dedutível
  • Até 34% do custo extra volta como IRPJ e CSLL a menos, se houver lucro
  • Com prejuízo, não há abatimento

Ponto-chave: o custo líquido é menor, desde que a empresa tenha lucro tributável.

Desoneração da folha (CPRB)

Duas contas chegam juntas: a 6x1 e a reoneração

Têxteis, calçados, máquinas, proteína animal e outros setores da desoneração voltam aos poucos a pagar INSS sobre a folha, no mesmo período em que a jornada diminui.

AnoINSS sobre a folhaCPRB (sobre a receita)Jornada máxima
202610%60% da alíquota44h → 42h em 16/12/2026
202715%40% da alíquota42h → 40h em 16/12/2027
202820% (cheio)extinta40h

+7,8%

no custo médio da hora formal. No varejo, +9,3%. Ipea, fev/2026

até 11%

da folha da indústria. CNI, fev/2026

+21%

na folha do comércio, no cenário de 40h. CNC, fev/2026

14,9 mi

de trabalhadores em escala 6x1. Ministério do Trabalho

As estimativas variam porque cada estudo usa premissas diferentes. A conta que vale é a da sua empresa, e é ela que o Simulador 6x1 da plataforma faz.

Plataforma Jornada da Reforma Tributária

A conta você faz na plataforma. E ela não vem sozinha.

O Simulador fica dentro da Jornada da Reforma Tributária, ao lado de mais de 20 ferramentas para atravessar a mudança e a Reforma Tributária com número na mão.

Novo · só na plataforma

Simulador de Jornadas

  • Custo extra por mês em cada etapa: 42h e 40h
  • Compara contratar, hora extra e modelo misto
  • Mostra o impacto no Simples, no Presumido e no Real
  • Inclui reoneração da folha (CPRB) e DSR com 2 repousos
  • Salva o resultado em PDF para levar aos sócios

Você informa setor, regime, tamanho da equipe e salário médio. O simulador devolve o custo de cada etapa e a saída mais barata para o seu caso.

Exemplos calculados pelo simulador

Mercado de bairroSimples (Anexo I) · 12 pessoas · salário R$ 2.100
16/12/2026
+R$ 1.843/mês
16/12/2027
+R$ 3.553/mês

+9,4% na folha · melhor saída: modelo misto

Loja de moda no shoppingPresumido · 28 pessoas · R$ 15 mil em comissões
16/12/2026
+R$ 11.065/mês
16/12/2027
+R$ 16.592/mês

+13,3% na folha · melhor saída: modelo misto

Indústria metalúrgicaReal + CPRB · 85 pessoas · sem acordo para 8h24
16/12/2026
+R$ 26.563/mês
16/12/2027
+R$ 27.445/mês

Líquido de IRPJ e CSLL · melhor saída: contratar

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A regra mudou, você sabe

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Conteúdo para cada setor

  • Guias práticos por setor
  • E-books, incluindo o Guia Fim da Escala 6x1
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Para clientes Solutta R$ 0incluso na assessoria

São R$ 10.764 por ano que o cliente Solutta não paga.

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Em breve na plataforma

A 6x1 é o primeiro tema. Os próximos já estão em produção.

Três decisões recentes que mexem no caixa das empresas. Cada uma vai ganhar live exclusiva para clientes, material completo e simulador dentro da plataforma.

STF · Tema 1.34819/10/2026

ITBI na integralização de imóveis

O STF decidiu que integralizar imóvel no capital social é imune ao ITBI, inclusive em empresas de atividade imobiliária. O valor que passar do capital continua tributado.

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  • Material
  • Simulador
STF · Tema 843out/2026

Créditos presumidos de ICMS fora do PIS e da Cofins

O STF excluiu os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados da base de cálculo do PIS e da Cofins.

  • Live
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  • Simulador
Banco Centrala partir de 2027

Duplicata escritural

A duplicata passa a ser registrada eletronicamente, com obrigatoriedade escalonada por porte. Muda a emissão, o faturamento e a antecipação de recebíveis.

  • Live
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Dúvidas

As perguntas que mais ouvimos

Sobre a escala 6x1

A escala 6x1 está proibida?

Como regra geral, sim, porque a partir de 16/12/2026 todo funcionário tem direito a 2 dias de descanso por semana. Há uma exceção: com convenção ou acordo coletivo, é possível montar um regime compensatório com semanas alternadas, como uma 6x1 seguida de uma 4x3. A condição é que a média do mês seja de 2 folgas por semana e que ninguém passe mais de uma semana sem folgar (CF, art. 7º, §2º).

Quando começa a valer?

A EC 141 foi publicada em 16/10/2026. As 42h semanais e os 2 dias de descanso começam em 16/12/2026. As 40h começam em 16/12/2027.

Posso reduzir o salário de forma proporcional às horas?

Não. A EC proíbe qualquer redução salarial, seja nominal ou proporcional, e a regra vale também para os pisos da categoria (art. 2º).

Como fica a hora extra?

O adicional mínimo continua sendo de 50%. Como o salário fica igual e as horas diminuem, o valor da hora sobe. O divisor mensal passa de 220 para 210 com 42h e para 200 com 40h. Com isso, a hora extra também fica mais cara.

E o banco de horas e a 12x36?

Os dois continuam previstos na CLT (arts. 59 e 59-A). A média semanal da 12x36 fica perto de 42h. Por isso, recomendamos revisar essa escala antes de 12/2027, enquanto a compatibilidade com as 40h ainda está em discussão.

Meu funcionário já trabalha 40h ou menos. Muda algo?

A jornada dele não é reduzida (art. 4º), mas ele passa a ter direito aos 2 dias de descanso semanal.

A minha convenção coletiva atual continua valendo?

Vale até 16/12/2026 no que conflitar com a EC. Depois dessa data, as cláusulas sobre jornada e descanso que forem incompatíveis deixam de valer (art. 3º). É a hora de negociar com o sindicato.

Micro e pequenas empresas vão ter alguma ajuda?

A EC permite que uma lei complementar crie medidas transitórias para MEI, ME e EPP, condicionadas à manutenção dos empregos (art. 5º). Essa lei ainda não existe. Por isso, planeje sem contar com ela.

Gerentes e cargos com salário alto também entram?

Quem tem diploma de nível superior e ganha a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil) fica fora das regras de jornada e controle de ponto. Essa pessoa mantém o direito aos 2 dias de repouso (art. 8º).

A jornada vai cair para 36h depois?

Não pela EC 141, que fixou o limite em 40h. A proposta de 36h (PEC 148/2015) não foi votada no Plenário do Senado. Hoje, o que vale é o limite de 40h.

E o comércio aos domingos?

A Lei 10.101/2000 continua valendo. No comércio, a folga precisa cair no domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. Além disso, a EC determina que uma das 2 folgas seja preferencialmente no domingo.

Sobre a plataforma

Onde está o simulador da 6x1?

Dentro da plataforma Jornada da Reforma Tributária. Lá ele usa os números da sua empresa, compara contratar, hora extra e modelo misto nos três regimes e salva o resultado em PDF.

Quanto custa a plataforma?

A assinatura custa R$ 897 por mês. Para clientes Solutta, o acesso é gratuito.

Como recebo o acesso?

Preencha o formulário desta página. O login chega por e-mail e WhatsApp.

O que tem na plataforma além do simulador?

Mais de 20 ferramentas: calculadoras da Reforma, apuração de CBS, diagnósticos tributário e do Simples Híbrido, EFD Scanner, consultas de NCM, NBS e CBENEF, IA tributária, monitor regulatório, notícias em tempo real, guias por setor, e-books, quizzes e lives.

Quais temas vêm depois da 6x1?

ITBI na integralização de imóveis (STF, Tema 1.348), créditos presumidos de ICMS fora do PIS e da Cofins (STF, Tema 843) e duplicata escritural. Cada um com live para clientes, material completo e simulador.

Atendimento individual

Nos próximos dias, seu analista Solutta vai entrar em contato com você.

A conversa é individual, só sobre a sua empresa: escalas, cobertura dos horários de pico, custos e o que a sua convenção coletiva permite. O objetivo é chegar, antes do prazo, à escala com o menor impacto possível no custo e na operação.

  • Jurídico trabalhista

    Acompanha a emenda e as convenções coletivas de cada categoria, para orientar pela regra que vale para a sua empresa.

  • Analista capacitado

    Capacitado especificamente para a nova jornada.

  • Live para tirar dúvidas

    Exclusiva para clientes. O convite, com data e horário, chega nos próximos dias.

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Enquanto isso, simule o impacto na plataforma.

Analista da Solutta e empresário revisando escalas e custos em um painel

Para adiantar a conversa com seu analista

Deixe estes itens separados. Com eles em mãos, a reunião já começa pelas soluções.

  • A escala atual de cada setor ou turno, incluindo domingos e feriados.
  • O número de colaboradores por turno nos horários de maior movimento.
  • A convenção coletiva vigente da sua categoria.